Nosso projeto tem por objetivo:

  • avaliar a publicação de Legislação Anotada pela qual o STF disponibiliza ao público em geral o texto da Constituição, acompanhado dos julgados pertinentes a cada dispositivo normativo;
  • identificar as limitações do atual modelo, à luz dos desenvolvimentos técnicos e científicos contemporâneos acerca da organização de informações jurídicas; e
  • reformular a Legislação Anotada do STF, estabelecendo um modelo de organização de dados adequado para realizar a ligação entre o textos legais e constitucionais e a jurisprudência da Corte.

Esse é um objetivo alinhado tanto a missão institucional do STF quanto com os objetivos da UnB, tendo em vista que seu escopo é a reformulação de um produto editorial de amplo interesse, cujo público é principalmente formado por profissionais e acadêmicos do Direito, que se utilizam constantemente dos textos jurídicos publicados pelo STF para o desempenho de suas atividades.

Para os fins do projeto, consideramos produto editorial como um conjunto de textos com informações organizadas para serem acessadas por pessoas, e não diretamente processadas por programas computacional ou inteligência artificial. Por isso não há sobreposição com outros projetos em curso, nem outras colaborações entre a UnB e o STF.

Um produto editorial moderno, no nosso modo de ver, deve ser constituído por informação estruturada (ou seja, modelada segundo parâmetros predefinidos de organização). E isso basta para representar um avanço com relação ao modelo atual (um produto editorial em linguagem natural/desestruturada, que apenas justapõe os textos das decisões referidas, sem organizá-las de acordo com uma ontologia com rigor metodológico).

Isso possibilita, em um segundo ciclo de desenvolvimento, que a informação possa ser processada diretamente por máquinas, incorporando-se aos sistemas informatizados do Tribunal. No entanto, esse não é nosso objetivo imediato.