O presente projeto parte do reconhecimento que a Legislação Anotada do STF atingiu o limite de produtividade que pode ter um conteúdo desestruturado (linguagem natural), o que nos leva a propor alguns passos na direção de tornar a LA mais estruturada, o que viabilizará um acesso mais ágil e moderno aos julgados do STF.

Como bem identificado pela navegação do site, a Legislação Anotada é uma publicação: texto para consumo do público em geral, notadamente advogados. E as publicações eletrônicas avançaram bastante nos últimos anos, especialmente em razão das funcionalidades agregadas aos novos navegadores de internet, que passaram a permitir interações bastante complexas com o conteúdo.

Em síntese, as limitações presentes na manipulação do conteúdo da LA podem ser assim listadas, seguidas de sugestões que atualizam o produto com as possibilidades de tecnologias mais modernas:

Limitação: busca

Como a versão HTML é consultada no navegador padrão, só existe uma opção de busca, que é justamente a busca nativa do navegador (a qual tem a vantagem de ser familiar, mas é também limitada).

A navegação no navegador é feita exclusivamente pela busca de um termo, gerando uma lista de ocorrências idênticas, sem ferramentas mais sofisticadas, como, por exemplo, o uso de sinônimos. O comportamento do usuário fica restrito a estipular palavras e navegar pelos botões ao longo da lista de ocorrências.

Se o usuário acertar exatamente a palavra, encontra o que buscava. Em contraste, o usuário nunca encontrará aquilo que não sabia existir, embora igualmente pudesse desejar encontrar.

Solução: busca

Incluir uma ferramenta de filtro e busca conjugados do sistema (com tuning próprio), dentro de uma navegação que mantenha a estrutura da norma e recupere os resultados segundo critérios de relevância customizados.

Limitação: navegação

Como a granularidade da publicação atual vai apenas até o nível do artigo, os blocos de texto são grandes e o consumo da informação reflete um conteúdo de paginação tradicional, com pouco foco no resultado da busca.

Solução: navegação

Melhorar a granularidade da busca para que alcance o nível do parágrafo, fatiando a norma até que se encontre a informação relevante, sem muito esforço (ou seja, não é a página que rola, o conteúdo é que se amolda à página).

Limitação: desatualização

Como a edição da lei é feita manualmente, é natural a desatualização do acervo, que é tratado como um texto corrido, como se fosse um “pergaminho”.

Solução: atualização

Identificar as alterações normativas automaticamente, por meio da estruturação dos arquivos com ID permanente (uma espécie de CEP imutável para cada fragmento normativo), viabilizando um acervo atualizável e navegável no eixo do tempo.

Limitação: texto corrido

Como os julgados são blocos de texto, não é possível a busca por campos agregáveis.

Solução: campos agregáveis

Incluir uma ferramenta de filtro com as medidas agregadas da base de acórdãos, segundo o modelo de dados a ser elaborado.